Termos e Condições
Chave Móvel Digital (CMD)
Política de Privacidade
A presente declaração relativa à proteção dos dados aplica-se apenas ao sítio da Internet “https://autenticacao.gov.pt”. Não se aplica a páginas da internet aos quais este sítio da Internet estabeleça uma ligação.
O Autenticação.gov.pt preza o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre si sem o seu consentimento.
Este compromisso de privacidade aplica-se aos dados pessoais que se destinam a dar resposta aos pedidos de serviços formulados através do Autenticação.gov.pt, podendo ainda ser comunicados a entidades terceiras nos termos desta política de privacidade.
O Autenticação.gov.pt assegura que os dados pessoais serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Proteção de Dados aplicável.
Esta política de privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através do Autenticação.gov.pt
A disponibilização de links para outros websites alheios à AMA não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a esses websites. Aconselhamos por isso a leitura das políticas de privacidade de todos os websites visitados.
Com a aceitação deste documento, o cidadão declara que leu e aceitou os Termos e as Condições gerais de utilização do serviço CMD.